Termos de Uso e Licença de Software — pg1 Gestão

Fornecedor: P1 GESTÃO LTDA, CNPJ 53.117.302/0001-00, Rua Ricardo Salazar, 125, Madalena, Recife/PE ("Fornecedor").

Cliente: a empresa cadastrada no portal, representada pela pessoa que cria a conta ("Cliente").

1. Objeto

1.1. O Fornecedor concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível, temporária e revogável do software pg1 Gestão, na modalidade de serviço (SaaS), pelo período em que a assinatura estiver em dia.

1.2. O software é protegido pela Lei 9.609/1998 (programas de computador) e pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais). A licença não transfere propriedade, código-fonte, fluxos, regras ou qualquer direito sobre o software.

2. Conta e acesso

2.1. Quem cria a conta declara ter poderes para contratar em nome do Cliente.

2.2. Cada usuário é pessoal. O Cliente responde pelo uso feito com as contas da sua equipe e deve manter as senhas em sigilo.

2.3. Os limites de usuários, computadores e execuções são os do plano contratado.

3. Planos, pagamento e inadimplência

3.1. Os valores e o que cada plano inclui estão na página de planos no momento da contratação. A cobrança é mensal e antecipada, pelo meio de pagamento escolhido.

3.2. Sem o pagamento até o vencimento, a conta fica em atraso. Passados 5 dias, o acesso é suspenso automaticamente até a regularização.

3.3. O período de teste, quando oferecido, encerra-se automaticamente no prazo informado, sem cobrança, se não houver contratação.

3.4. O Fornecedor pode reajustar os preços com aviso de 30 dias. O Cliente pode cancelar antes do reajuste.

4. É proibido

4.1. Copiar, revender, sublicenciar, emprestar ou ceder o software, a extensão ou o acesso a terceiros.

4.2. Fazer engenharia reversa, descompilar, extrair fluxos, seletores, regras ou tentar reproduzir o software, no todo ou em parte.

4.3. Burlar a licença, os limites do plano, o controle de dispositivos ou qualquer proteção técnica.

4.4. Usar o software para fins ilícitos ou em desacordo com contratos que o Cliente tenha com terceiros.

4.5. O descumprimento desta cláusula autoriza a suspensão imediata e sujeita o Cliente a indenização por perdas e danos, sem prejuízo das sanções legais.

5. Módulo de simulação bancária (Robô), quando contratado

5.1. O Robô automatiza, no computador e no navegador do próprio Cliente, tarefas em portais de instituições financeiras aos quais o Cliente já tem acesso próprio.

5.2. O Cliente usa as próprias credenciais e é o único responsável por ter autorização das instituições para esse uso, conforme os contratos que mantém com elas (correspondente, promotora ou outros).

5.3. Os portais pertencem a terceiros e podem mudar ou ficar indisponíveis sem aviso. O Fornecedor não garante o funcionamento contínuo do Robô em cada portal e não responde por bloqueios, recusas ou decisões das instituições.

5.4. Os resultados exibidos são reproduzidos dos portais. A conferência final e a decisão de crédito são do Cliente e da instituição.

6. Dados

6.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados, que fazem parte destes Termos.

6.2. Os dados inseridos pelo Cliente pertencem ao Cliente. Ao término, seguem o prazo de devolução e eliminação do Acordo de Tratamento de Dados.

7. Responsabilidade

7.1. O software é fornecido conforme descrito, com esforço razoável de disponibilidade e correção, nos termos da Política de Suporte.

7.2. A responsabilidade total do Fornecedor, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo.

7.3. O Fornecedor não responde por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos, nem por falhas de internet, do computador do Cliente ou de serviços de terceiros.

8. Suspensão e encerramento

8.1. O Fornecedor pode suspender o acesso por inadimplência (cláusula 3), por violação destes Termos ou por risco de segurança.

8.2. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo portal; o acesso vale até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

9. Alterações

9.1. Estes Termos podem ser atualizados. A nova versão será apresentada no portal e precisará ser aceita para continuar o uso.

10. Foro

10.1. Fica eleito o foro de Recife/PE para resolver questões destes Termos.