Acordo de Tratamento de Dados Pessoais — pg1 Gestão

Entre o Cliente (controlador) e P1 GESTÃO LTDA, CNPJ 53.117.302/0001-00 (operador), parte integrante dos Termos de Uso.

1. Papéis

1.1. O Cliente decide quais dados pessoais coloca no sistema e para quê (clientes, compradores, vendedores, veículos, simulações de crédito, documentos). É o controlador.

1.2. O Fornecedor trata esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente. É o operador.

2. Dados tratados

Podem incluir: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, renda, dados de veículos, documentos enviados e resultados de simulações de crédito. O Cliente garante ter base legal para cada tratamento e para informar os titulares.

3. Obrigações do operador

• Tratar os dados apenas para executar o serviço; nunca para fins próprios nem para vender a terceiros.
• Manter a confidencialidade e exigir sigilo de quem tiver acesso.
• Isolar os dados do Cliente em ambiente próprio (banco de dados separado por empresa).
• Aplicar medidas de segurança: criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registros de auditoria, cópias de segurança e guarda de senhas e chaves em cofre.
• Ajudar o Cliente a atender pedidos de titulares e da ANPD.

4. Credenciais de acesso a terceiros

4.1. Quando o Cliente cadastra credenciais de portais de terceiros (por exemplo, instituições financeiras), elas ficam em cofre, separadas por empresa, e são usadas só para a função pedida pelo Cliente.

4.2. O Cliente é responsável por ter autorização para esse uso e por trocar a credencial se suspeitar de exposição.

5. Integrações escolhidas pelo Cliente

5.1. Se o Cliente conectar o sistema a um assistente próprio (por exemplo, o ChatGPT da conta do Cliente), os dados consultados passam a ser enviados a esse serviço por decisão e sob responsabilidade do Cliente, que é o controlador. O acesso é somente leitura, por chave que o Cliente gera e pode revogar a qualquer momento no portal.

5.2. O Fornecedor não envia dados a esses serviços por conta própria.

6. Suboperadores

O Fornecedor usa provedores de hospedagem, banco de dados, entrega de conteúdo, e-mail e pagamento. A lista atualizada fica disponível a pedido. Mudanças relevantes serão avisadas.

7. Transferência internacional

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, o Fornecedor exige garantias adequadas, nos termos do art. 33 da LGPD.

8. Incidentes

O Fornecedor avisará o Cliente sobre incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante em até 48 horas após tomar conhecimento, com as informações disponíveis, para que o Cliente cumpra seus deveres perante a ANPD e os titulares.

9. Término

Ao fim do contrato, o Cliente pode exportar seus dados em até 30 dias. Depois desse prazo, os dados são eliminados, salvo guarda exigida por lei.

10. Auditoria

O Cliente pode pedir, com aviso razoável, informações que comprovem o cumprimento deste acordo.

11. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este acordo, nos limites dos Termos de Uso.